Faturamento do MEI é bruto ou líquido? Maquininha, Shopee, Mercado Livre e iFood

Você vende R$ 100 no cartão e caem R$ 96,50 na conta. Na Shopee, o pedido foi de R$ 80, mas o repasse veio menor por causa da comissão. No iFood, o relatório mostra um valor de pedidos e outro de repasse. Qual desses números é o faturamento do MEI? A resposta muda muito a conta do limite — e é uma das dúvidas mais comuns em fóruns de contabilidade.

Resumo rápido: para o limite do MEI e para a DASN-SIMEI vale a receita bruta: o valor da venda ou do serviço, antes de descontar taxa de maquininha, comissão de marketplace ou taxa de app de entrega. Essas taxas são despesas do negócio. Só ficam de fora as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

O que a lei chama de receita bruta

A Lei Complementar nº 123/2006, que criou o Simples Nacional e o MEI, define receita bruta como “o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos” (art. 3º, § 1º).

Traduzindo: o ponto de partida é o preço que o seu cliente pagou pelo produto ou serviço. A lei autoriza tirar só duas coisas:

  • Vendas canceladas — o cliente devolveu ou o pedido foi cancelado e o dinheiro voltou para ele.
  • Descontos incondicionais — o desconto que você deu no preço, no momento da venda, sem depender de nada depois (por exemplo, “de R$ 100 por R$ 90”). Nesse caso a venda foi de R$ 90.

Taxa da maquininha, comissão do marketplace, taxa do app e tarifa de antecipação não estão nessa lista. Elas são o custo de vender por aquele canal — e entram nas suas despesas, não como redução do faturamento.

Exemplos com números (ilustrativos)

SituaçãoCliente pagouTaxa/comissãoCaiu na contaConta no limite
Maquininha, crédito à vista (taxa de 3,5%)R$ 100,00R$ 3,50R$ 96,50R$ 100,00
Marketplace (comissão de 20%)R$ 80,00R$ 16,00R$ 64,00R$ 80,00
App de entrega (taxa de 23%)R$ 45,00R$ 10,35R$ 34,65R$ 45,00
Desconto no preço (de R$ 100 por R$ 90)R$ 90,00—R$ 90,00R$ 90,00
Venda cancelada e estornadaR$ 0,00—R$ 0,00R$ 0,00

Os percentuais são exemplos. Cada maquininha, marketplace e app tem suas próprias taxas — confira o seu contrato ou o relatório da plataforma.

Shopee e Mercado Livre

Em um tópico do fórum Contábeis, uma vendedora perguntou qual valor do relatório da Shopee deveria considerar, já que “o valor da comissão me parece que não deveria ser levado em consideração”. A resposta de um contador foi direta: a receita a considerar para o MEI é a receita bruta, independentemente da comissão.

Na prática, use o valor total dos pedidos concluídos no mês (o que o comprador pagou pelos seus produtos), e não o valor do repasse. Dois cuidados:

  • Frete: o tratamento depende de quem cobra e de quem paga o frete em cada plataforma. Se tiver dúvida, confirme com o contador e mantenha o mesmo critério o ano inteiro — e coerente com a nota fiscal, quando você emitir.
  • Cancelamentos e devoluções: pedido cancelado não é venda. Se você já tinha lançado, estorne no mês do cancelamento ou ajuste o lançamento.

iFood e outros apps de entrega

A lógica é a mesma. O faturamento é o valor dos pedidos que o cliente pagou pelos seus produtos. A taxa do app, a comissão e a mensalidade do plano são despesas. Se o app desconta a taxa e repassa o líquido semanalmente, isso afeta o seu caixa (quando e quanto entra), mas não diminui o faturamento.

Para quem faz marmitas, bolos ou lanches, isso pesa: com uma taxa de 20% a 25%, quem anota só o repasse enxerga um faturamento bem menor que o real. Em um ano, a diferença pode ser de muitos milhares de reais no cálculo do limite. E se você também vende no balcão ou por encomenda, some os dois canais: o limite é um só.

Fechando o mês em 15 minutos

Se você vende por vários canais, este roteiro ajuda a não esquecer nada:

  1. Maquininha: abra o app da maquininha e anote o total vendido no mês (valor bruto das transações aprovadas) e o total de taxas.
  2. Marketplaces: baixe o relatório de pedidos do mês. Some os pedidos concluídos (bruto) e as comissões e tarifas cobradas.
  3. Apps de entrega: no painel do parceiro, pegue o valor total dos pedidos e o total de taxas descontadas no período.
  4. Pix e dinheiro: some as vendas recebidas por Pix — inclusive as que caíram no seu CPF — e em dinheiro. Aqui normalmente não há taxa.
  5. Cancelamentos: confira se algum pedido do mês foi cancelado ou devolvido e retire-o do total.
  6. Some tudo: o total bruto é o faturamento do mês. Compare com o limite acumulado e anote no Relatório Mensal de Receitas Brutas.

Atenção ao período: os relatórios das plataformas às vezes agrupam por data de repasse. Para o faturamento, use a data da venda — o mesmo vale para vendas parceladas, como explicamos em venda parcelada: em que mês entra no faturamento do MEI.

E a taxa de antecipação?

Se você antecipa os recebíveis da maquininha, paga uma tarifa a mais. Ela também é custo financeiro, não reduz a venda. A venda de R$ 600 continua sendo de R$ 600, mesmo que você tenha recebido R$ 560 adiantado.

Bruto para o limite, líquido para o caixa

Isso não quer dizer que o valor líquido não importa. Ele é o dinheiro que realmente entra — e é com ele que você paga fornecedor, DAS e o seu pró-labore. Por isso, o jeito certo de anotar é guardar os dois números:

  1. Valor bruto da venda → vai para o faturamento, o limite e a DASN-SIMEI.
  2. Taxa cobrada (maquininha, marketplace, app) → vai para as despesas.
  3. Valor líquido (bruto − taxa) → vai para o fluxo de caixa, no mês em que o dinheiro cai.

Somando as taxas do mês você também descobre quanto está pagando para vender por cada canal — informação que deveria estar no seu preço de venda. Se o app cobra 23%, o produto vendido por lá precisa custar mais do que no balcão.

E a nota fiscal?

Pelas regras atuais, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando o cliente tem CNPJ (salvo se o próprio cliente emitir nota de entrada) e está dispensado nas vendas para consumidor pessoa física. Essa dispensa está com data para acabar: a Resolução CGSN nº 190/2026 revogou o dispositivo que a previa, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Quando emitir, o valor da nota deve bater com o valor da venda — de novo, o bruto.

Como o Kit MEI em Dia separa bruto e líquido

Na aba Lançamentos, cada venda tem os campos valor bruto e taxa. A planilha calcula o líquido, soma o bruto no Controle do Limite (no mês da venda), joga o líquido no Fluxo de Caixa e mostra quanto você pagou de taxas por mês. As versões Marmitas e Confeitaria já trazem a categoria “Venda por app de entrega”.

Perguntas frequentes

O faturamento do MEI é bruto ou líquido?

Bruto. Para o limite do MEI e para a DASN-SIMEI vale a receita bruta: o valor que o cliente pagou, antes de descontar taxa de maquininha, comissão de marketplace ou taxa de app. Ficam de fora apenas as vendas canceladas e os descontos incondicionais.

A taxa da maquininha reduz o faturamento do MEI?

Não. A taxa é uma despesa do negócio. Se você vendeu R$ 100 e recebeu R$ 96,50, o faturamento é R$ 100 e a despesa com taxa é R$ 3,50.

Na Shopee e no Mercado Livre, uso o valor do pedido ou do repasse?

O valor dos pedidos concluídos, que é o que o comprador pagou pelos seus produtos. A comissão da plataforma é despesa. Para o frete, confirme o tratamento com o contador e mantenha o mesmo critério o ano todo.

E as vendas pelo iFood?

Conta o valor dos pedidos pagos pelos clientes. A taxa e a comissão do app são despesas, e o repasse líquido é o que entra no seu caixa.

Desconto dado ao cliente entra no faturamento?

O desconto incondicional (dado no preço, na hora da venda) não entra: se você vendeu de R$ 100 por R$ 90, o faturamento é R$ 90. Vendas canceladas também não entram.

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