Bolo de aniversário, docinhos de festa, ovos de Páscoa, kits de presente: a confeitaria é uma das atividades mais comuns entre os MEIs. E uma das dúvidas mais frequentes é quanto a MEI confeiteira pode faturar sem perder o enquadramento. A resposta curta é simples, mas o detalhe está em como contar as vendas.
Atenção: o PLP nº 186/2026, em tramitação no Congresso, propõe elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Até ser aprovado e sancionado, vale o limite de R$ 81 mil (fonte: gov.br, “Teto do MEI”).
O limite é anual, não mensal
O teto de R$ 81 mil vale para o ano inteiro (janeiro a dezembro). Os R$ 6.750 são só uma média. Na prática, confeitaria tem sazonalidade forte: Páscoa, Dia das Mães, festas de fim de ano. Você pode faturar R$ 12 mil em abril e R$ 4 mil em fevereiro sem problema, desde que a soma do ano não passe do limite.
Faturamento é o bruto das encomendas
Muita confeiteira se assusta quando faz a conta pela primeira vez, porque o limite considera o valor total recebido dos clientes, antes de descontar ingredientes, embalagens, gás e taxas da maquininha. Veja um exemplo ilustrativo:
| Encomendas do mês (ilustrativo) | Qtd. | Preço | Total |
|---|---|---|---|
| Bolo de festa (2 kg) | 12 | R$ 220 | R$ 2.640 |
| Cento de docinhos | 20 | R$ 110 | R$ 2.200 |
| Bolos caseiros / fatias | 60 | R$ 25 | R$ 1.500 |
| Faturamento do mês | R$ 6.340 |
Mesmo que o lucro desse mês tenha sido bem menor, os R$ 6.340 inteiros contam para o limite. Entenda a diferença no guia faturamento do MEI: bruto ou líquido.
Abri o MEI este ano: qual é o meu limite?
No ano de abertura o teto é proporcional: R$ 6.750 por mês, contando o mês de abertura como mês inteiro. Quem abriu o CNPJ em agosto, por exemplo, tem 5 meses (agosto a dezembro) e um limite de R$ 33.750 naquele ano. Faça a sua conta na calculadora do limite do MEI ou leia o guia do limite proporcional.
E se eu passar do limite?
- Até 20% acima (até R$ 97.200 no ano cheio): você paga um DAS complementar sobre o valor que excedeu e passa a ser microempresa a partir de janeiro do ano seguinte.
- Mais de 20% acima: o desenquadramento é retroativo ao início do ano (ou à abertura), com impostos de microempresa sobre todo o período. É o cenário que vale a pena evitar.
Por isso, acompanhar mês a mês é mais importante do que saber o número de cor. Se em setembro você já faturou R$ 70 mil, dá tempo de planejar com um contador a mudança para microempresa.
Precificar certo ajuda (e muito)
Como o limite é sobre o faturamento, vender muito barato é a pior combinação: você se aproxima do teto sem sobrar dinheiro. Calcular o preço com ingredientes, embalagem, mão de obra e margem faz cada real faturado render mais. Veja como no guia como calcular o preço de venda de doces e bolos.
Outras obrigações da confeiteira MEI
- DAS mensal: valor fixo, R$ 82,05 em 2026 para quem vende produtos (veja o valor do DAS MEI 2026).
- Relatório mensal de receitas preenchido até o dia 20.
- DASN-SIMEI até 31 de maio: veja o passo a passo da DASN-SIMEI.
- Regras sanitárias e alvarás do seu município, que variam de cidade para cidade.
A versão Kit MEI Confeitaria junta o controle do limite, o fluxo de caixa e a ficha técnica de precificação numa planilha só.
Perguntas frequentes
Quanto a confeiteira MEI pode faturar por ano?
Até R$ 81.000 por ano, considerando o valor bruto das vendas. No ano de abertura, o limite é de R$ 6.750 por mês de atividade.
Posso faturar mais de R$ 6.750 em um mês?
Pode. O limite é anual; os R$ 6.750 são apenas a média mensal. O que importa é a soma do ano.
Ingredientes e embalagens são descontados do faturamento?
Não. O limite considera a receita bruta. Custos são despesas do negócio e não reduzem o faturamento para fins do limite.
O que acontece se a confeiteira MEI passar do limite?
Até 20% acima, paga DAS complementar sobre o excesso e vira microempresa no ano seguinte. Acima de 20%, o desenquadramento é retroativo.
Fontes consultadas
- gov.br — Teto do MEI
- Planalto — Lei Complementar nº 123/2006 (art. 18-A)
- Receita Federal — Perguntas e Respostas MEI e Simei
- Portal do Simples Nacional — MEI: valores devidos em 2026
Informações conferidas em 12 de outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador.