O MEI não tem limite por mês. O limite é anual: R$ 81 mil em 2026, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Você pode faturar R$ 15 mil em dezembro e R$ 2 mil em março, desde que a soma do ano não passe de R$ 81 mil. A conta muda só para quem abriu o CNPJ em 2026: aí o limite é R$ 6.750 vezes os meses de atividade, contando o mês de abertura inteiro.
O limite é do ano, não do mês
A lei fixa o limite do MEI pela receita bruta do ano-calendário (LC 123/2006, art. 18-A, § 1º). Os R$ 6.750 são só a divisão de R$ 81.000 por 12: servem de referência para acompanhar o ritmo, não são uma regra mensal. Um mês forte não desenquadra ninguém sozinho; o que conta é o total de janeiro a dezembro, com tudo o que você vendeu, com ou sem nota e em qualquer conta.
| Situação em 2026 | Limite do ano | Média por mês | Limite + 20% |
|---|---|---|---|
| MEI aberto antes de 2026 | R$ 81.000 | R$ 6.750 | R$ 97.200 |
| Abriu em julho de 2026 (6 meses) | R$ 40.500 | R$ 6.750 | R$ 48.600 |
| Abriu em outubro de 2026 (3 meses) | R$ 20.250 | R$ 6.750 | R$ 24.300 |
Quem abriu o MEI em 2026
No ano de abertura, o limite é proporcional: R$ 6.750 × número de meses de atividade, do mês de abertura até dezembro. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a fração de mês conta como mês completo: quem abriu em 28 de julho conta julho inteiro. Mesmo assim, o limite proporcional também é do ano: quem abriu em julho pode faturar R$ 40.500 até dezembro, distribuídos como quiser. A tabela completa por mês de abertura está no guia do limite do MEI proporcional.
E se passar do limite?
- Até 20% acima (até R$ 97.200 para quem tem o ano cheio): você continua MEI até dezembro, paga um DAS complementar só sobre o excesso e vira microempresa em 1º de janeiro do ano seguinte.
- Mais de 20% acima: o desenquadramento é retroativo a 1º de janeiro do ano (ou à data de abertura, se ela foi no mesmo ano) e os impostos desse período são recalculados como microempresa no Simples Nacional.
Prazos, valores do DAS de excesso e passo a passo: estourei o limite do MEI, e agora?
E em 2027?
Em 2026 o limite continua R$ 81 mil. Pela LC 238/2026, ele sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A lei condiciona o aumento à previsão no orçamento federal de 2027 a 2029 (art. 3º). Detalhes em novo limite do MEI: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Perguntas frequentes
Quanto o MEI pode faturar por mês em 2026?
Não existe limite mensal. O limite é de R$ 81 mil no ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês. Você pode faturar mais em um mês e menos em outro, desde que o total do ano não passe de R$ 81 mil.
O MEI pode faturar mais de R$ 6.750 em um mês?
Pode. R$ 6.750 é só a média (R$ 81.000 ÷ 12). O que importa é a soma de janeiro a dezembro.
Qual o limite de quem abriu o MEI em 2026?
R$ 6.750 multiplicado pelos meses de atividade no ano, contando o mês de abertura como mês inteiro. Quem abriu em julho, por exemplo, tem R$ 40.500 até dezembro.
O que acontece se o MEI passar do limite em até 20%?
Continua MEI até dezembro, paga um DAS complementar sobre o valor que passou e vira microempresa a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Acima de 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano (ou à abertura, se foi no mesmo ano).
O limite do MEI já é R$ 110 mil?
Não em 2026. Em 2026 o limite continua R$ 81 mil. Pela LC 238/2026, ele sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A lei condiciona o aumento à previsão no orçamento federal de 2027 a 2029 (art. 3º).
Fontes consultadas
- Ministério do Empreendedorismo (gov.br) — Teto do MEI
- Planalto — Lei Complementar nº 123/2006 (art. 18-A, §§ 1º, 2º e 7º)
- Receita Federal — Manual do Desenquadramento do SIMEI (até 20% e acima de 20%)
- Planalto — Lei Complementar nº 238, de 21/10/2026 (DOU de 21/10/2026, edição extra), consultada em 22/10/2026
Informações conferidas em 26 de outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador.